INSERÇÃO SOCIAL - INICIATIVA 1 - CONCLUSÕES

Síntese da Mesa Redonda sobre Inserção Social e Combate à Pobreza
(realizada a 14/Nov/2008, na Junta de Freguesia da Vera Cruz)

O Partido Socialista de Aveiro deu recentemente início ao processo de elaboração de uma “Agenda para Aveiro”, que deverá recolher contributos para uma proposta de governação local do Partido Socialista. Este processo decorrerá durante os próximos 8 meses e pretende ser o mais abrangente, inclusivo e rico possível, envolvendo todos os cidadãos que queiram contribuir para a construção de uma estratégia de desenvolvimento do Concelho de Aveiro.

A temática da Inserção Social e Combate à Pobreza é a primeira a ser tratada de forma sectorial, porque é nosso entendimento que o desenvolvimento do Concelho de Aveiro só tem sentido se incluir princípios de coesão, justiça e igualdade de oportunidades e que portanto nos obriga a encontrar respostas que permitam aos cidadãos, que se encontram em situação mais frágil ou que requerem necessidades especiais, capacitar-se e desenvolver-se de forma sustentada.

Este trabalho de planeamento só faz sentido ouvindo e envolvendo quem está no terreno, juntando as suas forças e as nossas, para assim a política servir a quem mais precisa e a quem luta diariamente pela plenitude e promoção da dignidade humana.

Neste sentido aconteceu, na passada 6ªfeira, 14 de Agosto, entre as 21h00 e as 23h30, na Junta de Freguesia da Vera Cruz, uma Conversa em forma de Mesa-Redonda, que reuniu Membros de Organizações e Instituições com intervenção na área da Inserção Social nas Freguesias do Concelho de Aveiro, assim como autarcas que se têm vindo a preocupar com a organização de respostas neste âmbito de actuação.

Esta iniciativa pretendeu recolher sugestões e propostas que possam ajudar a responder às seguintes questões:

• Que políticas de combate à pobreza e de promoção de coesão social devem ser prioritárias no Concelho de Aveiro?
• Como dinamizar a Rede Social no Concelho de Aveiro?

Os Responsáveis e Representantes das Organizações e Instituições presentes engrandeceram e enriqueceram, sem dúvida, este Encontro de Análise e Reflexão, avançando, não só, com a definição das preocupações e problemas mais marcantes sentidos e vividos nesta área, como também, propondo medidas e estratégias para a sua resolução. Estes contributos, que seguidamente se expõem, constituirão a base do trabalho da Agenda para Aveiro, que o PS pretende apresentar e implementar, como alternativa de governação local.

Contributos das Organizações presentes na Mesa Redonda
Preocupações sentidas e Problemas vividos – Propostas de Medidas e Estratégias

- “A Pobreza existe de facto!” - É assim necessário que todos os cidadãos e todas as organizações públicas e privadas assumam esta realidade contribuindo para a dura tarefa de combater a pobreza.

- Para uma actuação eficaz é prioritário encontrarmos as causas geradoras da pobreza e implementarmos medidas preventivas.

- Ao nível político urge implementar medidas que possam gerar mais e melhor emprego, minimizando uma das principais causas da pobreza.

- A “Pobreza Escondida” ou “Pobreza de Gravata” é um problema emergente que exige uma análise cuidada e outro tipo de abordagem. As Organizações têm que se preparar para ir ao encontro desta nova realidade, que se “esconde”.

- Quando se trata de Crianças e Jovens em situação de reabilitação e reinserção social, as medidas preventivas são essenciais para fazer diminuir os casos “fim de linha”.

- A População em Envelhecimento necessita de respostas com mais qualidade e especificidade – neste momento grande parte dos idosos em Lares Residenciais têm mais de 80 anos de idade. É cada vez mais premente a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados, tendo em conta o crescente número de situações a necessitar deste tipo de resposta especializada.

- Cresce a necessidade de aumentar o apoio domiciliário a idosos. Uma gestão eficiente e eficaz deste tipo de serviço exige uma grande coordenação geográfica entre instituições.

- As Pessoas com Deficiência acompanham, cada vez mais, toda a progressão social, sendo que este processo, de crescente promoção da cidadania, exige medidas e acções mais concertadas com a comunidade em geral e devidamente cruzadas com a Rede Pública e a Rede Social. Nesta matéria também se colocam as preocupações do envelhecimento e a urgência de respostas e cuidados especializados.

- Os Ex-Reclusos e os Sem Abrigo são pessoas em situação de exclusão social a que urge responder com soluções imediatas – a criação de um Espaço de Abrigo de Emergência poderia constituir um importante recurso para estes grupos vulneráveis.

- Para que a intervenção seja mais abrangente e eficaz é absolutamente necessário melhorar a articulação entre todas as Organizações e Instituições locais, eliminando respostas avulsas e minimizando a tendência de algumas Instituições para se isolarem e fecharem sobre si mesmas.

- As estratégias de inserção social devem “Ir ao Encontro das Pessoas e Envolvê-las nas Soluções”, responsabilizando-as efectivamente na procura de uma resolução equilibrada para os seus problemas. Em situações de emergência pode ser necessário suprir necessidades imediatas de sobrevivência e dignidade humana (“dar o peixe”), mas devemos procurar, sempre que possível, criar condições de vida sustentável para cada indivíduo (“dar a cana”).

- “Os Subsídios podem ser Perversos” – a atribuição de subsídios a Grupos Vulneráveis necessita de uma melhor coordenação, nomeadamente no que respeita ao Rendimento Social de Inserção e ao Complemento Solidário para Idosos. Os critérios devem ser mais rigorosos, de forma a contemplar as famílias que realmente necessitam de equilibrar a gestão familiar. A Rede Social do Concelho e em particular as IPSS podem ajudar a analisar devidamente as situações e responder a cada caso, consoante as suas necessidades específicas.

- O emprego é condição necessária nos processos de inclusão e combate à pobreza. Está hoje identificado que muitas das Famílias em situação de exclusão não têm hábitos de trabalho, dificultando de forma significativa a redução do número de situações em subsídio dependência. É assim essencial um trabalho de sensibilização/formação nesta área, que deve ser iniciado na escola.

- O Diagnóstico Social é um instrumento muito importante para a elaboração das estratégias de acção de cada instituição e da Rede Social do Concelho de Aveiro no seu conjunto. No entanto, carece da essencial actualização e operacionalização sistemática.

- A Rede Social não tem mantido um site devidamente actualizado, o que dificulta às Organizações um conhecimento dinâmico da realidade concelhia.

- O envolvimento dos Técnicos das IPSS na operacionalização da Rede Social e do Diagnóstico Social nem sempre é fácil, pelo facto de terem que intervir em várias frentes, daí que seja importante que a Autarquia invista numa Equipa Técnica que assegure a dinâmica que este processo exige e a ligação que implica com os agentes que intervêm em cada Freguesia – “dar ferramentas às Autarquias para suportar as infra-estruturas, senão a Rede Social não funciona, faltam recursos humanos”.

- A Rede Social tem perdido muitas vezes flexibilidade, pragmatismo e carece de uma orientação reforçada para a acção.

- É essencial um constante acompanhamento do que acontece ao nível da Rede Pública, pelos impactos, por vezes inesperados, que causa ao nível da Rede Social existente.

- A diversidade de realidades que existe no território do Concelho de Aveiro obriga a resposta diferenciadas pelo que: “É essencial descer às redes sociais da Freguesia”. Tendo em conta a necessidade de melhorar a dinâmica de Rede Social ao nível do Plano de Acção, considera-se que a implementação das medidas e propostas será bastante mais eficaz se de facto se dinamizarem as Comissões Sociais de Freguesia.

- “O Estado deve valorizar e confiar mais nas IPSS”. Deve existir uma maior articulação entre a intervenção da Autarquia e das IPSS – o trabalho destas Instituições deve ser mais valorizado e divulgado.

- Para melhores resultados, as Organizações que actuam no terreno necessitam que o poder central e local lhes crie condições que facilite a sua dinâmica.

- Os subsídios a atribuir às Instituições deveriam ser mais consistentes, reflectindo critérios de maior equidade na análise das candidaturas.

- “A Comunidade precisa das IPSS e estas precisam da Comunidade” – promover um maior Diálogo Inter-institucional e uma crescente Abertura à Comunidade permite rentabilizar recursos e mobilizar parceiros e voluntários para a causa social.

- O Voluntariado Social carece de organização e divulgação e pode ser bastante mais estimulado no Concelho de Aveiro.

- Verifica-se uma preocupação crescente, por parte das Organizações com intervenção na área da inserção social, com a melhoria ao nível da gestão e da capacitação dos serviços e da rentabilização dos seus recursos humanos e materiais. Os casos de utilização de instrumentos de Certificação de Qualidade são um exemplo importante desta evolução.

- A Economia Social é um movimento emergente, a fluir rapidamente. Exige a nossa séria reflexão e maior envolvimento, no sentido de nos fornecer competências estruturais e instrumentais à altura dos Desafios Sociais que se nos afiguram actualmente como preocupantes.