Questões a considerar na definição de uma Agenda para Aveiro
No início do processo de elaboração de uma “Agenda para Aveiro” – um contributo para uma proposta de governação local do Partido Socialista - procuramos contextualizar o processo de reflexão e recolha de contributos que o Partido Socialista promoverá nos próximos meses.
Assumindo que o objectivo fundamental da governação local deve ser a promoção de desenvolvimento competitivo, integrado e sustentável que garanta o bem-estar dos cidadãos, uma “Agenda para Aveiro” deve contribuir para a definição de metas, de uma estratégia e de acções que possam garantir avanços significativos na prossecução deste objectivo.
Contexto
O desenvolvimento de Aveiro requer um alargado consenso sobre o tipo de sociedade em que desejamos viver e sobre caminhos para a alcançar. Esta visão é aplicável a várias escalas, a diferentes níveis de organização, cabendo ao Estado um papel fundamental na sua avaliação e mediação dos processos que conduzam à prossecução do interesse geral.
Salientamos a importância do desenvolvimento competitivo, porque queremos que uma aposta na dignidade humana, na coesão social e no bem-estar das populações seja uma aposta ganhadora.
Uma cidade competitiva atrai pessoas e organizações, cresce e rejuvenesce, cria trabalho e riqueza, fomenta a criatividade, o conhecimento e a aprendizagem, é justa, planeia, desenha e constrói um espaço cuidado, ambientalmente sustentável, onde é fácil e desejável viver.
O governo local é crucial neste processo e as câmaras municipais são as entidades que, legitimadas por um processo eleitoral e estando próximas dos cidadãos, detêm os instrumentos que permitem recolher as perspectivas de diferentes grupos sociais, encontrar as soluções que melhor servem as comunidades e criar condições para uma acção colectiva que promova o desenvolvimento. No fundo entende-se a cidade a funcionar como uma organização, como um sistema complexo com determinados objectivos comuns, com capacidade para fazer a diferença, ou seja, tendo a possibilidade de ter um efeito transformador significativo no bem-estar dos cidadãos.
Desenvolvimento integrado, porque abrange várias dimensões, actores e destinatários, resultando da acção colectiva de múltiplos actores sociais.
Os governos locais têm como papel facilitar às comunidades a possibilidade de atingirem os seus objectivos, procurando criar as melhores condições para que, em áreas onde é directa ou indirectamente responsável, através da acção colectiva coordenada e efectiva, se encontrem as melhores soluções. É esperado que os governos locais acrescentem “valor público”, particularmente desempenhando papéis em áreas como a garantia da provisão de recursos e serviços, a liderança de negociações e condução de redes de decisão de políticas públicas, a criação de espaço para o diálogo e participação cívica, facilitando e apoiando processos de acção colectiva.
Desenvolvimento sustentável, porque se deseja que tenha futuro garantido, inserido numa perspectiva complementar de competências públicas e privadas, intermunicipais, regionais e nacionais.
Aveiro terá, pois, de ter a capacidade de mobilizar cidades próximas para desenhar uma estratégia de desenvolvimento sub-regional que permita tecer uma rede de complementaridades, maximizadora do esforço de desenvolvimento de todos. Uma estratégia para Aveiro deve ter em conta este contexto.
Na condução destas áreas, particularmente face a um conjunto cada vez mais complexo e diverso de instituições e processos, bem como com o maior envolvimento de actores privados, o aumento da complexidade das redes de decisão de políticas públicas, com novos mecanismos de prestação de contas e de liderança, os governos locais necessitam de encontrar formas de se assumirem como facilitadores de redes.
A abrangência do conceito de desenvolvimento exige a definição dos factores considerados críticos para atingir este objectivo. Uma governação eficaz implica ainda a criação de mecanismos e indicadores que permitam uma avaliação regular dos resultados da estratégia delineada.
Assim, propõe-se dividir esta reflexão em três temas estratégicos que, pela exigência de sustentabilidade, são absolutamente interdependentes.
– Desenvolvimento Humano nas dimensões cultural, social e económica
– Território e ambiente
– Modelos de Governação Autárquica
Para cada tema estratégico seleccionou-se um conjunto de questões que, face ao contexto acima descrito, poderão ser transformadas em objectivos políticos do Partido Socialista e as suas respostas integradas no seu programa de Governo para Aveiro.
DESENVOLVIMENTO HUMANO – Dimensões cultural e social
1. Que entendimento de desenvolvimento humano partilhamos?
2. É possível e útil criar e monitorizar indicadores de desenvolvimento humano para o concelho de Aveiro?
3. Que fazer para que o Município de Aveiro seja território de cidadania activa?
4. Que políticas de combate à pobreza e de promoção de coesão social devem ser prioritárias?
5. Que políticas de apoio à população idosa?
6. Como dinamizar a Rede Social no Concelho de Aveiro?
7. Que saberes e princípios de cidadania deve a escola assegurar a todas as crianças e jovens?
8. O que deve uma autarquia fazer para promover a igualdade de oportunidades no sucesso escolar a todas as crianças e jovens?
9. O que deve uma autarquia fazer para aumentar o nível médio de escolarização da sua população?
10. O que deve uma autarquia fazer para melhorar a oferta de educação ao longo da vida e de formação profissional a toda a população?
11. Que mudanças na rede de serviços de saúde se preconizam para Aveiro?
12. Que modelo de oferta cultural defendemos?
13. Que medidas proporcionariam um melhor aproveitamento económico da capacidade local de investigação e inovação?
14. Que mudanças no território e nos espaços urbanos favoreceriam a actividade económica?
15. Que fragilidades na oferta de recursos humanos devem ser eliminadas para se dispor de maior atractividade de investimentos?
16. Quais os factores associados à administração autárquica cuja mudança melhoraria a competitividade económica de Aveiro?
TERRITÓRIO E AMBIENTE
1. É possível criar uma dinâmica de inovação no planeamento e desenho do espaço em que vivemos?
2. Como fazer de Aveiro um caso exemplar de qualidade do espaço urbano?
3. Como adequar os instrumentos de planeamento às necessidades estratégicas do concelho de Aveiro?
4. Que modelo de mobilidade defendemos para o município e para região de Aveiro?
5. Como fazer de Aveiro um caso exemplar de sustentabilidade ambiental?
6. Qual o papel da Ria de Aveiro na estratégia de desenvolvimento do Concelho de Aveiro?
MODELOS DE GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA
1. Quais as funções e capacidades nucleares da Autarquia de Aveiro?
2. A prestação e provisão de serviços e bens públicos não obrigam ao monopólio estatal. Como definir e enquadrar eventuais parcerias público-privadas?
3. É possível modificar o actual modelo de financiamento da autarquia Aveirense?
4. Modelo Organizacional – como adequar a estrutura formal às novas exigências e funções da administração local?
5. A Ética da Responsabilidade na definição e prática do Bom Governo.
6. Participação: as redes e a acção colectiva. Qual o papel da autarquia?
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