TEXTO DE CONCLUSÕES

Visões de Futuro para Aveiro

Desafios para as Políticas Sociais Locais

Gabinete de Estudos / PS - Aveiro

15 de Fevereiro, 21:00, Biblioteca Municipal de Aveiro

Introdução

Este Encontro, integrado no Ciclo de Debates “Visões de Futuro para Aveiro”, promovido pelo Gabinete de Estudos do Partido Socialista em Aveiro, teve como oradoras a Prof. Doutora Liliana Sousa (Professora Auxiliar da Secção Autónoma das Ciências da Saúde da Universidade de Aveiro) e a Prof. Doutora Fernanda Rodrigues (Directora do PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão).

Apresentações

Prof. Doutora Liliana Sousa (ver "link" com apresentação)

A primeira interveniente, investigadora no campo das Ciências Humanas e Sociais, abordou-nos a temática das famílias multiproblemáticas pobres. Na sua apresentação, a Prof. Liliana Sousa aludiu às carências que ainda existem no nosso país no que respeita aos estudos na área social, o que acaba por afectar as mais valias que as análises resultantes da investigação possam vir a produzir ao nível das políticas sociais. Na exposição dos resultados do trabalho que tem sido desenvolvido junto destas famílias, ressaltou a importância do Gestor de Caso, que estrategicamente interliga e articula questões de flexibilidade, tempo e informalidade, conquistando uma importante relação de confiança com a família e outros agentes envolvidos nos estudos de caso. Esta abordagem permite produzir importantes indicadores para a prossecução das políticas sociais, nomeadamente salientando como situações preocupantes a questão da pobreza ao nível das crianças, a problemática dos idosos, as actuais consequências do envelhecimento e ainda os reflexos do desemprego ao nível das novas dinâmicas familiares.

Prof. Doutora Fernada Rodrigues (ver "link" com apresentação)

A Prof. Doutora Fernanda Rodrigues centrou a sua abordagem no Plano Nacional de Acção para a Inclusão e começou por referir que ao falar de Inclusão se referia à Pobreza e à Exclusão Social. Este PNAI, sendo já o terceiro Plano elaborado, tem a vigência de dois anos e pretende, como principal desafio, intervir sobre a Pobreza e a Exclusão Social numa lógica integradora e de articulação entre os sectores da segurança social, saúde e educação (Mainstreaming). A pobreza como fenómeno multidimensional foi abordada no Conselho Europeu da Primavera 2006, que perspectivou a plena erradicação da pobreza e exclusão social até 2050. A Directora do PNAI destacou como prioridades do programa o combate à pobreza das crianças e idosos, através de medidas que asseguram os seus direitos básicos de cidadania, a correcção das desvantagens na educação, formação e qualificação e ainda o ultrapassar das discriminações, com o reforço da integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes. Neste sentido foram definidas 60 medidas, orientadas para áreas como a inserção, o emprego, a educação e a formação, das quais algumas são transversais a todos os grupos alvo e outras mais focalizadas a cada grupo.
Foi ainda salientado, pela Prof. Fernanda Rodrigues, que em 2007, “Ano Europeu da Oportunidade de Igualdade para Todos”, a taxa de pobreza resistente é transgeracional, considerando o PNAI, como áreas de particular preocupação, a pobreza monetária em crianças (23%) e idosos (29%), as famílias mono parentais e as situações de negligência e abandono escolar (38%). Na sua Dimensão Macro, o PNAI envolve vários agentes, nomeadamente uma Comissão Interministerial (14 Ministérios), Pontos Focais, um Grupo de Peritos e um Fórum de Organizações Não Governamentais (52). Já numa Dimensão Micro, destaca-se o papel da Rede Social, com a valorização do seu sistema de informação e diagnóstico de base territorial. A sustentação destas dimensões é feita através de um sistema informativo com indicadores estruturais de base e de uma rede de conhecimentos.
Para finalizar, realçou que o implante local do PNAI depende, em grande medida, dos agentes locais e da concretização das políticas que o fundamentam, as quais se baseiam no conhecimento actual e amigável da pluridimensionalidade, com a participação de todos os sujeitos (critério da justiça associativa), feitas de medidas ajustadas e justas, integradas e que pretendem inovar.

Marília Martins
Gabinete de Estudos PS Aveiro – Núcleo da Inserção Social

Fev./07